Com esta solução, os trabalhadores passariam "a ter uma conta individual" onde seriam "registadas as contribuições, as suas e das suas entidades patronais" que se vão "acumulando, gerando uma capitalização teórica", explica a antiga secretária de Estado da Segurança Social em entrevista à Lusa, adiantando que os contribuintes, ao chegarem ao final da vida ativa teriam "um acumulado de contribuições valorizadas e é com base nessas contribuições acumuladas que é possível calcular qual a pensão correspondente".

"Seria manter o sistema 'pay as you go', mas não contemporâneo, isto é, deixaríamos de definir, à partida, planos de benefício definido em que dizemos hoje o que as pessoas vão receber daqui a 40 anos", disse a especialista.

Esta conta permite que o trabalhador receba uma pensão em função da acumulação das contribuições realizadas ao longo da vida ativa, mas não há uma taxa de substituição prometida de forma a garantir que o sistema se mantém equilibrado: "Essa taxa é determinada em função das contribuições acumuladas nessa conta, devidamente valorizadas de acordo com mecanismos que permitam que o sistema esteja em equilíbrio e isto é que gera a equidade".

Embora reconheça que "este sistema não é milagroso", a economista salienta que "a grande virtude é que o sistema é transparente e, sendo transparente, incentiva os trabalhadores a contribuírem e mostra como é importante complementar a pensão pública com outra poupança para a reforma".

Através deste sistema o trabalhador passaria a ter uma "caderneta de poupança para reforma que todos os anos lhe mostra quanto é que ele tem e quanto é que foi valorizado, mediante três ou quatro cenários" que indiquem quanto poderá vir a receber de pensão.

Esta caderneta, a existir, não deve servir apenas para a pensão pública, mas deve incluir informação sobre quanto o trabalhador tem nos segundo e terceiro pilares [de capitalização financeira], permitindo calcular o valor da pensão a receber no final da vida ativa.

"Aqui há uma total transparência, porque o que todos ficamos a saber é que devemos contribuir, não devemos fugir às contribuições. Quanto mais contribuirmos, melhor será a nossa pensão", salientou.

Reconhecendo que o sistema de pensões "está cheio de riscos", nomeadamente, demográficos e económicos, a solução poderá passar por uma contribuição definida, como já existe - a Taxa Social Única (TSU) - que permita criar contas individuais, mas mantendo a matriz pública de um sistema obrigatório, universal e solidário".

A título de exemplo, a economista destacou a Suécia "cujo ponto de partida é semelhante ao nosso" e que nos anos 1990, em período de crise financeira, decidiu alterar o sistema de Segurança Social.

Em Portugal, "nos últimos anos, que é que tem acontecido? Prometemos e no momento seguinte corrigimos a fórmula. Passado uns tempos voltamos a corrigir a fórmula e de tempos a tempos vamos corrigindo as regras. O que significa que aquilo que teoricamente pareceria ser um benefício definido está de uma forma subversiva a transformar-se em algo que não é um benefício definido, é aquilo que for possível".

"Isto corrói a confiança em qualquer sistema porque não sabemos se na próxima legislatura, se daqui a duas legislaturas, voltamos a ter novas medidas que pode ser do lado do corte nas pensões e que aquilo que estava prometido não foi cumprido. Esta instabilidade provoca uma enorme desconfiança no sistema e corrói a confiança do sistema", sublinhou a economista.