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Novo Banco: Escolha de avaliador internacional está em curso
O processo de seleção de um avaliador independente que decidirá se há lugar a indemnização aos acionistas do Banco Espírito Santo (BES) está a decorrer, e passará por uma entidade internacional, revelou hoje o governador do Banco de Portugal (BdP).
© Reuters
Economia Carlos Costa
"Vai ser designada uma entidade independente", afirmou aos deputados Carlos Costa, no âmbito da sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, acrescentando que o processo já arrancou.
O governador disse que "será uma entidade internacional, que vai verificar o valor que o banco tinha e o valor que vai recuperar".
As regras de resolução bancária da União Europeia ditam que seja feita uma avaliação, por uma pessoa independente, para determinar o valor de uma eventual indemnização aos acionistas do BES.
Ao abrigo da diretiva comunitária relativa aos processos de resolução de instituições de crédito e certas empresas de investimento, "os Estados-membros asseguram que caso as autoridades de resolução transfiram apenas parte dos direitos, ativos e passivos da instituição objeto de resolução, os acionistas e os credores cujos créditos não tenham sido transferidos não podem ficar em pior situação do que a que teriam caso a instituição tivesse sido liquidada ao abrigo de processos normais de insolvência".
Para tal, os Estados-membros "asseguram que seja realizada uma avaliação por uma pessoa independente, o mais cedo possível depois da(s) medida(s) de resolução em causa produzirem efeitos", dita a lei.
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