Só este ano já foram detetadas mais de dois milhões de situações de incumprimento pelas concessionárias das autoestradas ex-SCUT que, comunicadas às Finanças, originaram 130.957 processos de execução fiscal.
“Em muitos casos, a cada proprietário correspondem várias situações de incumprimento”, explica a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, indicando que a Autoridade Tributária e Aduaneira só intervém quando são portugueses.
O caso passa entretanto, para as Finanças, onde é elaborado um processo de execução fiscal para saldar a dívida e um processo de contraordenação.
Desde que esta responsabilidade passou para as Finanças em 2013, que o número de processos cresceu exponencialmente, sobrecarregando as delegações do Fisco onde há autoestradas com pórticos.
Na Maia “já somavam mais de 100 mil processos de contraordenações até julho passado e estão a bloquear os serviços”, explicou o presidente da Câmara, Bragança Fernandes.
As Finanças estão ainda a executar dívidas e coimas relativas a 2012, ou seja, “grande parte dos recursos humanos” está ocupada.
“Os contribuintes revoltam-se ao perceber que o não pagamento irrisório de 40 ou 50 cêntimos obriga-os a pagar uma multa, que nunca será inferior a 63,25 euros, além de terem de regularizar a dívida com custas e juros de mora. Se não o fizerem, arriscam-se a ver o carro as contas bancárias ou até o salário penhorado”, explica o presidente dos Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.
A partir do momento em que o condutor não regulariza a portagem nas payshop ou nos CTT e ignora o aviso para saldar a dívida, o incumprimento passa para as Finanças. Ou seja, de uma dívida de cêntimos passa a pagar centenas de euros.
