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Bruxelas saúda medidas do G20 de combate à evasão fiscal
O comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, aplaudiu hoje o pacote de medidas para combater a evasão fiscal corporativa internacional apoiado pelos ministros de Finanças do G20, mas sublinhou que é apenas "o primeiro passo".
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"As iniciativas acordadas hoje no encontro do G20, que agrega as 20 economias mais desenvolvidas do mundo, são um avanço importante para a criação de um enquadramento fiscal para as empresas mais justo e mais apropriado em todo o mundo", disse o comissário citado em comunicado.
"Vão impedir muitas das práticas fiscais agressivas a que as empresas recorrem atualmente e vão garantir uma maior igualdade de condições para as empresas a nível nacional", destacou Algirdas Semeta.
O comissário europeu também se manifestou confiante de que as medidas acordadas vão permitir uma maior coordenação entre os países para proteger as suas bases tributárias em vez de colocá-los uns contra os outros, o que beneficia os incumpridores.
Reunidos na Austrália, os ministros das Finanças do G20 reiteraram o seu compromisso de adotar em 2015 o plano contra a erosão da base tributária e o movimento de benefícios fiscais (BEPS), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para evitar a evasão fiscal por parte das multinacionais.
Uma vez aplicado, este compromisso "deve garantir uma fiscalidade mais justa e uma concorrência mais justa a nível mundial", sublinhou a União Europeia.
Os ministros do G20 aprovaram também a adoção, entre 2017 e 2018, de um sistema de intercâmbio de informação para evitar a fuga ao pagamento de impostos.
"No entanto, os compromissos de hoje são apenas um primeiro passo, ainda que importante", advertiu o comissário europeu, apontando a necessidade de serem abordados outros aspetos.
"A União Europeia vai continuar a ser parceiro ativo e construtivo do projeto BEPS e vai promover a sua conclusão rápida e bem-sucedida", afirmou Semeta.
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