O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio esteve esta noite no programa ‘Política Mesmo’ na TVI24 onde falou sobre uma possível redução de sobretaxa no IRS e também do papel do Governo nos últimos anos, chegando a afirmar que “este foi o Governo que mais reduziu a despesa pública em 40 anos de democracia”.

Quando questionado sobre a possiblidade de, a breve trecho, haver uma redução da sobretaxa do IRS, o secretário afirmou que a medida teria de ser ponderada, justificando que “cada coisa tem o seu tempo”, pois “a Comissão de reforma do IRS ainda não concluiu o período de consulta pública [que termina amanhã, sábado] após o qual se irá pronunciar na primeira quinzena de outubro”.

Ainda sobre a reforma do IRS, que poderá trazer novidades já no Orçamento de Estado para 2015, o secretário de Estado afirmou que esta é uma medida “prioritária”, mas que, no entanto, se tem que aguardar “pacientemente”. “Pedia alguma serenidade. O Governo está a lançar as bases da reforma do IRS porque está comprometido com uma política de redução da despesa pública”, disse Núncio.

Quanto a uma possível contradição entre os partidos da coligação governativa em torno deste tema, Paulo Núncio explica que “a reforma do IRS não é de um partido ou do outro partido”, pelo que a proposta final será tida como conjunta.

“A proposta final da reforma do IRS vai ser apresentada até 14 de outubro. Neste momento temos que esperar pela comissão, que tem uma recomendação e o Governo vai ter ainda que ponderar”, defende.

Enaltecendo a governação de Passos Coelho, o secretário recorda os momentos difíceis que o país atravessou. “Herdámos, em março de 2011, uma situação de bancarrota, muito grave. O Governo foi obrigado a adotar um conjunto de medidas em termos de matéria fiscal e foi-lhe sempre fiel. Foi claro na estratégia de consolidação orçamental”, explicou, dizendo ainda que " este foi o Governo que mais reduziu a despesa pública em 40 anos de democracia”, afirma.

Para justificar que a redução da despesa pública não tivesse corrido como o inicialmente esperado, Paulo Núncio preferiu mencionar as medidas propostas pelo Governo, que foram fiscalizadas pelo Tribunal Constitucional e que foram consideradas inconstitucionais.

“O Governo continua comprometido na redução da despesa pública e temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional. Não obstante, face a essas decisões, fomos os que mais reduzimos a despesa pública”, frisou novamente.

Ainda sobre o aumento da receita fiscal, Paulo Núncio considera que “estamos neste momento a sentir os primeiros momentos de recuperação económica e face ao que aconteceu em 2014 esperamos que esta cresça 1%", concluiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.