POUPANÇA NO MINUTO
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Fim de medidas extraordinárias cria 'novo' problema orçamental
Com o fim do período de emergência, determinado pelo fim do programa de assistência financeira externa a Portugal, muitas medidas estabelecidas pelo Governo para vigorar durante estes três anos caem no final de 2014 Entre as que terão maior impacto está o fim do congelamento no acesso a pensões antecipadas, que, estima-se, poderia valer algo como 450 milhões de euros.
© Reuters
Economia Orçamento
Com a saída de Portugal e a chegada ao fim do programa de ajustamento português decretado pela troika, o Governo poderá estar a braços com um novo problema orçamental. Isto porque com o fim do período de emergência há medidas implementadas pelo Executivo que deixarão de figurar na ementa de cortes a que os portugueses têm sido sujeitos.
Aqui, destaca-se sobretudo o fim do congelamento do acesso à reforma antecipada, medida que, durante os anos de 2012 e 2013, terá validado poupanças na ordem dos 450 milhões de euros, deixando assim a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque com mais um previsível problema para resolver em 2015.
Com uma meta orçamental mais apertada para o próximo ano, com as contas públicas a 31 de dezembro a não poderem ultrapassar um resultado negativo superior a 2,5%, também os cortes nas transferências para as fundações de 50%, mas também o fim do congelamento dos aumentos nas pensões, deverão dar dores de cabeça na hora de cumprir as metas acordadas.
Também o valor das horas extraordinárias pagas aos funcionários públicos deverão terminar, bem como os complementos de pensão de empresas públicas com prejuízos, uma vez que também eram medidas de caráter provisório.
Agora, com o novo Orçamento do Estado já a ser cozinhado dentro do Governo, Passos Coelho terá de decidir que medidas terminarão e quais as que serão renovadas, tendo, caso escolha perpetuá-las, de se escudar num novo argumento, uma vez que o de um período de emergência com metas orçamentais apertadas já não tem base de sustentabilidade.
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