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Demora de concursos públicos leva autarquias a optar por convites
Dados do portal Base, citados esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, indicam que desde o início do ano os contratos celebrados por 102 autarquias foram por ajuste direto, ou seja, através de convite a uma ou várias entidades. A rapidez é apontada como uma das justificações para a aposta neste mecanismo, saliente-se, permitido por lei.
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Economia Ajustamento
Um contrato celebrado por ajuste direto é aquele, diz o Código de Contratação Pública, “procedimento em que a entidade adjudicante”, neste caso as autarquias, “convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar proposta”. Além disso, acrescenta a lei, pode ser usado para obras com valor inferior a 150 mil euros e na aquisição de bens ou serviços até 75 mil euros.
Segundo dados do portal Base, compilados pelo Portal de Transparência Municipal e hoje citados pelo Jornal de Negócios, deste o início deste ano, 102 Câmaras (33% do total) celebraram contratos públicos recorrendo ao ajuste direto, em detrimento do concurso público.
Braga é a autarquia que tem quase a totalidade da sua despesa (96,8%) realizada através de ajustes diretos. O autarca Ricardo Rio, da coligação PSD/CDS, explica que na “generalidade terão sido para aquisição de serviços”, acrescentando que “não houve até ao momento nenhuma despesa que justificasse o recursos ao concurso público”, ou seja, superior a 150 mil euros.
Pelo contrário, a Mealhada surge no fim da lista, com apenas 3,7% de ajustes diretos, porque, conta o autarca Rui Marqueiro, do PS, “as quatro ou cinco empreitadas em curso são de valores muito altos e tinham obrigatoriamente que ser feitas através de concurso público”. Porém, sublinha, “se quisermos fazer uma empreitada com uma empresa, num mês está feito, e o Tribunal de Contas nem tem de dar visto”, ao passo que os concursos públicos “demoram, em média, seis meses”.
O Jornal de Negócios revela ainda, a este propósito, que desde 2012 que esta prática tem sido tendência recorrente e tem aumentado entre as Câmaras municipais.
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