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Bruxelas aprova prolongamento do regime de garantias
A Comissão Europeia aprovou hoje um novo prolongamento, até 31 de dezembro de 2014, do regime de garantias português através do qual o Estado garante aos bancos os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) às empresas em Portugal.
© Reuters
Economia Bancos
Bruxelas considerou que o prolongamento da medida, autorizada originalmente a 27 de junho de 2013, e já prolongada uma primeira vez, em dezembro passado (até 30 de junho de 2014), se justifica, apontando que é bem dirigida, proporcionada e limitada no tempo e no seu raio de ação.
Este regime permite que os bancos participantes continuem a assegurar a concessão dos empréstimos do BEI em vigor, bem como de novos empréstimos, sem comprometer a sua posição de liquidez.
Uma vez que o regime garante que os bancos participantes não beneficiam de qualquer vantagem indevida da garantia do Estado, este mecanismo está em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE ao setor bancário no contexto da crise.
Em junho de 2013, a 'Comissão Barroso' deu o aval à proposta de Lisboa de garantir até 2.800 milhões de euros das atuais e novas garantias assumidas pelos bancos portugueses para uma carteira de empréstimos do BEI num valor até 6.000 milhões de euros.
O regime permite continuidade do financiamento concedido pelo BEI à economia real, evitando a rutura do crédito atribuído pelo BEI através de todos os bancos que participam no regime.
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