POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo envia carta a Cavaco sobre fiscalização de salários
O Governo enviou na terça-feira ao Presidente da República a carta onde expõe os motivos pelos quais pretende que o chefe de Estado suscite a fiscalização preventiva de normas orçamentais relativas aos salários e pensões.
© Reuters
Economia Executivo
A informação foi prestada à Lusa por fonte do gabinete do primeiro-ministro. O conteúdo da carta não foi, contudo, revelado.
Há cerca de uma semana, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha anunciado que o executivo iria fazer chegar uma carta ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, "exprimindo os termos" em que o Governo julga "que uma fiscalização preventiva pode ser útil para o país".
Em causa está o diploma aprovado pela Assembleia da República a 25 de julho que "estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos" e o diploma, aprovado no mesmo dia, que cria a contribuição de sustentabilidade, a solução definitiva que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Segundo Pedro Passos Coelho, neste momento, "tudo o que seja afastar dúvida jurídico-constitucional" é importante, porque Portugal vai "precisar de rever todo o enquadramento com a Comissão Europeia" e tbém por necessidade de estabilidade e previsibilidade no plano interno.
"Precisamos de dar aos portugueses uma certa estabilidade, para que eles saibam com o que é que contam, para não andarmos todos os anos a mexer nos impostos e a mexer nos rendimentos, de tal maneira que as pessoas fiquem sem saber com aquilo que podem contar", argumentou.
No dia anterior, o Presidente da República já tinha admitido enviar para fiscalização preventiva os diplomas que estabelecem uma nova contribuição sobre as pensões e novos cortes sobre os salários do setor público, mas só depois de receber um requerimento do Governo.
Cavaco Silva disse ainda querer "conhecer melhor e em termos concretos qual é o pedido do Governo em relação ao Presidente da República".
"Já disse noutra ocasião que é algo semelhante àquilo que fiz quando era primeiro-ministro que, em relação à lei das privatizações, pedi ao Presidente da República para eliminar incertezas jurídicas que submetesse à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional", adiantou.
Depois de receber os diplomas e se optar por essa via, Cavaco Silva terá oito dias para requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade e os juízes 25 dias para decidir, um prazo que pode ser encurtado se o chefe de Estado invocar motivo de urgência.
De acordo com a informação disponível esta manhã no 'site' da Assembleia da República os diplomas ainda não foram enviados para promulgação.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia consultora
Casados com filhos poupam no IRS entre 35,24 euros e 1.288,84 euros
-
3
economia Economia num minuto
Do reembolso do IRS ao apoio para idosos: Os temas que marcaram a semana
-
4
-
5
-
6
-
7
-
8
economia Autoeuropa
"Aumento salarial pode ser melhorado" na Autoeuropa, defende sindicato
-
9
economia Hannover Messe
Empresas portuguesas mostram "grande reforço" na indústria da defesa
-
10
economia Cabo Verde
Transportes Aéreos de Cabo Verde e pilotos sem acordo tentam mediação
