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Constitucional alemão vai analisar projeto contra união bancária
O Tribunal Constitucional alemão, que já se pronunciou sobre quase todas as etapas para salvar o euro, indicou hoje que recebeu um pedido de um grupo de universitários para analisar um projeto contra a união bancária europeia.
© Lusa
Economia Tribunais
Um recurso sobre constitucionalidade "foi entregue na sexta-feira à tarde" no Tribunal com sede em Karlsruhe (sul), declarou um porta-voz do Tribunal, confirmando assim uma informação avançada no fim-de-semana pelo jornal Die Welt.
Os juízes de Karlsruhe, chamados a pronunciar-se nos últimos anos sobre as principais medidas de apoio à zona euro e que acabaram sempre por as considerar conforme a lei, vão estudar este recurso e decidir o seguimento a dar-lhe, sublinhou o porta-voz, sem precisar quando tempo durará esta análise.
O Governo alemão adotou há pouco tempo em Conselho de Ministros os textos que transpõem para o direito alemão a união bancária.
Na origem do recurso estão cinco professores, liderados pelo jurista alemão Markus Kerber, presidente do 'think tank' Europolis, conhecido pelas veementes críticas ao euro e às instituições europeias.
"A união bancária não tem qualquer base jurídica nos tratados europeus e representa uma distensão da lei fundamental", a Constituição alemã, sublinha a Europolis num comunicado, que também critica a falta de envolvimento do Governo e do parlamento alemão na elaboração do projeto.
Definitivamente adotada em abril pelo Parlamento europeu, a união bancária deve evitar aos contribuintes pagar pelos bancos no caso de uma nova crise e prevê a supervisão única dos bancos da zona euro a partir de novembro pelo Banco Central Europeu (BCE), bem como um mecanismo encarregado de organizar a falência ordenada de entidades em dificuldades.
Desde meados de 2010, os juízes de Karlsruhe validaram todas as etapas para salvar o euro, frequentemente pondo condições.
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