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"Novos cortes salariais serão declarados inconstitucionais"
O secretário-geral da CGTP acredita que os novos cortes salariais serão declarados inconstitucionais e prometeu continuar a luta em período de férias, no dia em que a central sindical juntou cerca de um milhar de dirigentes frente ao Parlamento.
© Lusa
Economia CGTP
O protesto ocorreu no dia em que são votados, na Assembleia da República, os novos cortes salariais para o setor público e a aplicação da contribuição de sustentabilidade aos reformados, que a CGTP contesta.
"Vamos continuar a exigir a rejeição e não promulgação destas propostas de lei que o Governo vai aprovar na Assembleia da República e que visam um novo corte dos salários e das pensões", salientou Arménio Carlos.
"Todos nós já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais e o Governo tem consciência disso e, por isso, está a pressionar, juntamente com o Presidente da República, para o Tribunal Constitucional (TC), no período de verão, concretamente em agosto, dar cobertura a esta ilegalidade", acrescentou.
O líder da CGTP mostrou-se, no entanto, convicto de que o TC "com a isenção que tem demonstrado até agora não vai ceder a estas pressões" e se vai pronunciar pela inconstitucionalidade destes cortes ainda no mês de agosto.
O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar, no início de setembro, a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao setor público em janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.
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