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Fundos de pensões integrados no Estado isentos de nova taxa
Os pensionistas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), ANA, NAV, Casa da Moeda ou PT estão a 'salvo' da nova contribuição de sustentabilidade em 2015, por se tratarem de grupos integrados no Estado ou por terem transferido as suas provisões para o sistema público, apurou o Diário Económico.
© Reuters
Economia Lei
A Caixa Geral de Depósitos, ANA, NAV, Casa da Moeda ou PT vão escapar à nova taxa de sustentabilidade em 2015, conta o Diário Económico. A razão passa por se tratarem de grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para o sistema público de pensões, de acordo com uma fonte da maioria parlamentar.
O diploma exclui estes grupos, mas restam dúvidas se irá abranger os pensionistas, questão levantada pela oposição, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que aprovou esta medida.
Esta nova taxa que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), e que entrará em vigor em 2015, só abrange as pensões pagas pela Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Uma das exceções deste diploma passa pelas “pensões relativas a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para os sistemas públicos de pensões”.
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