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Sindicato Greve nos impostos coloca em causa execuções fiscais

As inspecções e execuções fiscais correm o risco de paralisar na última semana do ano caso os inspectores tributários avancem para a greve, advertiu, esta segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Economia
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Lusa

"Relativamente aos constrangimentos que podem vir a suceder caso haja a paralisação no final do ano eles são óbvios, mas claro que o Governo tem sempre a possibilidade de transferir receitas arrecadas em 2013 e fazê-las regredir para 2012", afirmou o vice-presidente do STI, José Manuel Anges, em conferência de imprensa.

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O responsável advertiu ainda que os trabalhadores ponderam fazer greve às horas extraordinárias, em data a definir.

"Se até aqui cumprimos objectivos, com um esforço tremendo, com uma dedicação extrema, não estamos mais dispostos a ficar preocupados com esses objectivos e com essas metas que são impostas pelo Governo", assinalou José Manuel Anges.

Poderão também ser postas em causa as averiguações de bens para penhora, como as dos imóveis, por exemplo, segundo o responsável.

"O ano de 2013 é um ano em que há um Orçamento do Estado (OE) que, grande parte dos analistas, e muito poucos, diriam que é exequível. Ou seja, sem o esforço que temos dedicado até aqui, sem a nossa disponibilidade para trabalhar para além das horas de serviço, então a exequibilidade dessas metas e desses objectivos está mais posta em causa, se é que o próprio orçamento em si não contem já os próprios dados da sua inexequibilidade", disse ainda.

Em causa está o vínculo de nomeação de contrato de trabalho e a avaliação dos trabalhadores do sector dos impostos que lamentam o facto de não terem qualquer autoridade à semelhança dos inspectores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), disse, por seu turno, o presidente do STI, Paulo Ralha.

"Estamos a falar do vínculo - transformar o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas num contrato de nomeação com o Estado, que não tem custos absolutamente nenhuns, tal como foi feito com a ASAE - e da avaliação de mérito. São estas as nossas reivindicações que não têm quaisquer implicações orçamentais", rematou o presidente do STI.

Recentemente, o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, disse em Coimbra que o Governo vai reduzir 40% das repartições de finanças do país até ao final de 2013.

A proposta de paralisação vai ser discutida pelo sindicato no Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos marcado para os próximos dias 5 e 6 de Dezembro.

Ainda esta manhã, e após a conferência de imprensa, a direcção do Sindicato dos Impostos entregou no Ministério das Finanças uma carta dirigida ao ministro Vítor Gaspar, entretanto noticiada pela Lusa, na qual a estrutura sindical afirma que a paralisação pode ser evitada, se o ministro o receber em audiência, tal como o sindicato solicitou no início de Março.

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21:55 - 16 de Novembro de 2014
Artigo patrocinado por TAP
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