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'Separados' no IRS podem ficar safos de pagar dívidas do cônjuge
Segundo o Diário Económico, uma das propostas que integra a comissão de reforma do IRS sugere que os contribuintes casados, mas que apresentem a tributação em separado, deixem de ser responsáveis pelas dívidas do cônjuge.
© Reuters
Economia Reformas
Uma das propostas que integra a comissão criada para a reforma do IRS aponta para a isenção de responsabilidades em dívidas fiscais do cônjuge, quando o casal apresente a sua tributação em separado.
A responsabilidade dos membros do casal por dívidas fiscais iria manter-se só na tributação conjunta, escreve ainda o Diário Económico. Ainda assim, nos casos de opção pela tributação conjunta, a proposta da comissão aponta, como até aqui, que a responsabilidade dos cônjuges casados, em regime de separação de bens, seja sempre solidária.
A ideia do grupo de peritos é aproximar a lei fiscal à lei civil, que prevê já como dívidas comuns do casal, as contraídas por um qualquer um dos membros do casal salvo se for provado que foram contraídas em proveito comum do casal ou se vigorar o regime de separação de bens.
Rui Duarte Morais, que lidera a comissão para a reforma do IRS, considera que “hoje não há fuga possível. A dívida é sempre solidária. A proposta é um grande passo, pois a tributação separada dá a possibilidade de cada um responder pelas suas obrigações”, cita o mesmo jornal.
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