No final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), hoje realizada, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou que durante o encontro foi feito "um diagnóstico" de Portugal como "um dos países mais centralizados" da Europa e "houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: Educação, Saúde e Segurança Social".
"O processo será feito numa lógica de negociação com municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM)", através de "projetos-piloto com alguns desses municípios e CIM", com o objetivo de alargar essa descentralização a todo o país, disse o ministro.
De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias ainda está a ser estudado com o Ministério da Saúde.
O modelo deve ser "não apenas um método de contratualização com os municípios, mas deve definir com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios, quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências", assim como a criação de mecanismos de monitorização e de avaliação das transferências "que tenham a confiança de todos", explicou.
As vantagens da descentralização de competências da administração central para a administração local são, segundo o Governo, "maior adaptação das decisões às preferências locais e, também, maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais".
Neste sentido, o Governo irá "nas próximas semanas" apresentar um Portal da Transparência Municipal, com diversos índices que permitirão aos cidadãos comparar os indicadores do seu município com o dos outros concelhos.
No âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública, deverão ser incluídos nas propostas iniciais que o Governo apresentou às autarquias "contributos de municípios e de Comunidades Intermunicipais".
O CCT, criado em março pelo Governo, integra os vários níveis territoriais: elementos das regiões autónomas da Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), bem como elementos do Executivo.
