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Arbitragem comercial com 2.000 milhões de euros de processos em curso
Mais de 2.000 milhões de euros é o valor dos 100 processos em curso no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria (CAC), um tribunal dedicado sobretudo a litígios de empreitada de obras e de sociedades comerciais.
© Reuters
Economia Justiça
"Desde entrada dos primeiros processos no CAC, em 1990, e até ao final de 2013 foram concluídos 217 processos, num valor total de 2.200 milhões de euros", contou Mariana França Gouveia, do conselho diretivo do centro de arbitragem da Câmara de Comércio, à Lusa.
O CAC recebe, em média, cerca de 30 processos por ano e, em 2012, atingiu o ano com mais movimento, com 67 processos, em consequência da entrada em vigor de uma lei especial relativa a medicamentos genéricos e patentes que levou a uma corrida ao centro de arbitragem.
Este ano, até quarta-feira, deram entrada no CAC cerca de 20 processos e, em 2013, deram entrada 36, uma subida significativa face às estatísticas de 1992, que registavam apenas cinco entradas de processos.
Na sua opinião, estes números não podem ser comparados com os dos tribunais judiciais: "Estamos a tratar de uma realidade muito diferente e muito especializada", defendeu Mariana França Gouveia, lembrando que esta diferença é visível quando se analisa o objeto do processo e o seu valor.
Problemas com empreitadas de construção (obras públicas e privadas) de autoestradas, centros comerciais, ou escolas ocupam entre 80% a 90 % dos processos analisados, assim como litígios relacionados com contratos societários, de transmissão de ações ou quotas, de constituição ou compra e venda de empresas ou de distribuição (concessão ou franchising).
O CAC apresenta uma média de decisão de cerca 15 meses, o que Mariana França Gouveia salientou ser um "valor económico que pesa cada vez mais" para os gestores na hora de optar por um tribunal para resolução de litígios.
Com o objetivo de traçar um perfil da atividade de arbitragem, o CAC promoveu um estudo de análise e de avaliação estatística das sentenças arbitrais, cujas conclusões preliminares apresentou hoje no 8.º Congresso, que termina na sexta-feira.
Foram analisados cerca de 200 processos, desde 1990 até 2013, mas nos primeiros 10 anos de atividade do CAC o volume de processos a dar entrada era reduzido devido ao desconhecimento existente.
"A partir dos anos 2000 houve um aumento considerável, que se tem mantido", afirmou, acrescentando que a média do valor dos processos é de cerca de 10 milhões de euros, mas várias dezenas de processos excedem os 40 milhões de euros.
Os cerca de 100 árbitros que o CAC tem são, na sua maioria, homens, advogados, e são nomeados apenas uma vez; as sentenças arbitrais não são, por regra, recorríveis, sendo a decisão definitiva.
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