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Bruxelas quer avaliar semestralmente reformas
A Comissão Europeia recomendou hoje a criação de uma "unidade de avaliação central a nível governamental, funcionalmente independente", para avaliar e apresentar relatórios semestrais sobre reformas do sistema judicial e da administração pública portuguesa.
© Global Imagens
Economia Setor
Nas recomendações divulgadas hoje, em Bruxelas, no quadro do semestre europeu, o executivo comunitário exorta Portugal a "prosseguir com a racionalização e modernização da administração pública central, regional e local" e a "aplicar as reformas a fim de melhorar a eficácia do sistema judicial e a transparência".
Bruxelas sublinha a necessidade "em particular" de "introduzir avaliações sistemáticas e obrigatórias 'ex ante' e 'ex post' no processo legislativo" e de "estabelecer uma unidade de avaliação central a nível governamental, funcionalmente independente, que avalie e apresente semestralmente relatórios sobre a aplicação destas reformas, incluindo a coerência com a avaliação de impacto 'ex ante', com medidas corretivas se necessário".
"Melhorar o processo de avaliação do mercado português da habitação, incluindo a criação, até ao final de novembro de 2014, de um quadro mais sistemático de acompanhamento e comunicação de informações e a elaboração de um relatório aprofundado sobre a economia paralela nesse mercado", refere a Comissão Europeia.
O executivo comunitário, liderado por Durão Barroso, pretende uma eliminação dos "atrasos nos pagamentos do setor público" e a "garantia de recursos adequados aos reguladores nacionais e à autoridade da concorrência".
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