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Detetados nove imigrantes "em absoluta irregularidade"
Nove imigrantes foram detetados a trabalhar numa herdade em Serpa, através de uma empresa prestadora de serviços, "em absoluta irregularidade", indocumentados e sem terem recebido, embora já estivessem a trabalhar há algum tempo, foi hoje divulgado.
© DR
Economia Serpa
Os trabalhadores, oito romenos e um moldavo, foram detetados durante uma ação inspetiva de combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde no trabalho realizada pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ACT explica que, durante a ação, realizada com o apoio da GNR, detetou que na herdade agrícola operava uma empresa prestadora de serviços com os nove imigrantes ao seu serviço, sete dos quais estavam "indocumentados" e "todos não declarados à Segurança Social".
Segundo a ACT, os nove trabalhadores "ainda não tinham recebido qualquer retribuição", embora "já estivessem há algum tempo ao serviço" da empresa, que pertence a uma cidadã romena e já tinha faturado no dia 02 deste mês "jornas" a 39 euros mais IVA.
Os inspetores da ACT constataram que não havia contratos, nem registo dos tempos de trabalho, e que os trabalhadores não tinham seguro de acidentes, nem exames médicos e a empresa não tinha organizados os serviços de segurança e de saúde no trabalho.
Devido à situação de "absoluta irregularidade" por parte da empresa, a ACT refere que levantou os respetivos autos de notícia e apurou as contribuições para a Segurança Social.
A ACT indica também que informou os responsáveis de que "se impunha de imediato a regularização da situação" dos nove trabalhadores ou de outros que os fossem substituir no futuro.
Posteriormente, a ACT verificou, através da Base de Dados da Segurança Social, que a empresa procedeu à qualificação de 10 trabalhadores, entre os quais estão cinco dos nove detetados na ação inspetiva.
A ACT refere ainda que informou a proprietária da herdade e recebedora da prestação de serviços "da responsabilidade solidária em algumas das infrações detetadas".
No comunicado, a ACT revela que está a preparar uma campanha nacional de prevenção e combate ao trabalho não declarado, o que se insere no seu plano de atividades.
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