Bagão Félix falou, esta quarta-feira, no seu comentário semanal na SIC Notícias e afirmou que as medidas anunciadas esta tarde, depois de ter sido aprovado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) “não são as piores de todas” e que “tem um fundo de prudência”.
Para o antigo ministro das Finanças, “o DEO é vinculativo, tudo o resto é indicativo” e acha “correto haver uma moderação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)”.
“O governo entendeu reduzir a CES que anda à volta de uma perda de receita de 290 milhões de euros, que irá ser compensada com dois complementos fiscais: a taxa do IVA e a Taxa Social Única”, explicou o economista.
“A medida parece-me adequada, neste estrito plano, porque retira o caráter excessivamente concentrado nos pensionistas e nos reformados, que fazia peso sobre apenas um grupo de pessoas e que gerava o défice da Caixa Geral de Aposentações. É natural que se exija que um esforço maior passe a recair sobre a generalidade das pessoas e não apenas sobre um grupo”, afirmou Bagão Félix.
Para o ex-ministro, “as medidas são más, mas são as menos más de todas, e é a atitude menos reformista porque acaba por distribuir um valor que estava concentrado num grupo de pessoas isolado”.
“Há alguma progressividade que me parece justificada, sendo que passam a pagar mais aqueles que têm pensões mais elevadas, e o governo teve o cuidado de colocar apenas os cortes acima das pensões de mil euros”, disse o comentador.
Bagão Félix chamou à atenção para o “relançamento de um critério anual das pensões, que estão congeladas, e que passariam a ser atualizadas em função da Segurança Social”.
Em relação aos funcionários públicos, o governo promete repor 20% da perda mas Bagão indica que, no entanto, “não foi esclarecido se estamos ou não a considerar a inflação porque o mesmo salário de 2019, comparado com o de 2011, podem ser salários diferentes, dependendo da inflação”.
Concluindo, Bagão Félix afirmou ainda que o DEO é “um documento à condição porque ainda não houve uma decisão do Tribunal Constitucional e ainda vamos ter eleições legislativas no próximo ano”.
“Parece-me prudente, tirando um ponto ou outro que pode ser discutível, mas não gosto de fazer previsões económicas a 4 e 5 anos”, afirmou o economista.
