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"As medidas do DEO são más, mas são as menos más de todas"

O antigo ministro das Finanças, António Bagão Félix, disse hoje no seu comentário habitual na SIC Notícias, que concorda, “até certo ponto”, com as medidas apresentadas hoje à tarde pelo Governo, depois da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Para Bagão, “as medidas do DEO são más, mas são as menos más de todas”.

"As medidas do DEO são más, mas são as menos más de todas"
Notícias ao Minuto

22:49 - 30/04/14 por Notícias Ao Minuto

Economia Bagão Félix

Bagão Félix falou, esta quarta-feira, no seu comentário semanal na SIC Notícias e afirmou que as medidas anunciadas esta tarde, depois de ter sido aprovado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) “não são as piores de todas” e que “tem um fundo de prudência”.

Para o antigo ministro das Finanças, “o DEO é vinculativo, tudo o resto é indicativo” e acha “correto haver uma moderação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)”.

“O governo entendeu reduzir a CES que anda à volta de uma perda de receita de 290 milhões de euros, que irá ser compensada com dois complementos fiscais: a taxa do IVA e a Taxa Social Única”, explicou o economista.

“A medida parece-me adequada, neste estrito plano, porque retira o caráter excessivamente concentrado nos pensionistas e nos reformados, que fazia peso sobre apenas um grupo de pessoas e que gerava o défice da Caixa Geral de Aposentações. É natural que se exija que um esforço maior passe a recair sobre a generalidade das pessoas e não apenas sobre um grupo”, afirmou Bagão Félix.

Para o ex-ministro, “as medidas são más, mas são as menos más de todas, e é a atitude menos reformista porque acaba por distribuir um valor que estava concentrado num grupo de pessoas isolado”.

“Há alguma progressividade que me parece justificada, sendo que passam a pagar mais aqueles que têm pensões mais elevadas, e o governo teve o cuidado de colocar apenas os cortes acima das pensões de mil euros”, disse o comentador.

Bagão Félix chamou à atenção para o “relançamento de um critério anual das pensões, que estão congeladas, e que passariam a ser atualizadas em função da Segurança Social”.

Em relação aos funcionários públicos, o governo promete repor 20% da perda mas Bagão indica que, no entanto, “não foi esclarecido se estamos ou não a considerar a inflação porque o mesmo salário de 2019, comparado com o de 2011, podem ser salários diferentes, dependendo da inflação”.

Concluindo, Bagão Félix afirmou ainda que o DEO é “um documento à condição porque ainda não houve uma decisão do Tribunal Constitucional e ainda vamos ter eleições legislativas no próximo ano”.

“Parece-me prudente, tirando um ponto ou outro que pode ser discutível, mas não gosto de fazer previsões económicas a 4 e 5 anos”, afirmou o economista.

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