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Autorizada segunda fase para privatização da REN
A autorização para a operação pública de venda em bolsa da participação de 11% que o Estado ainda detém na REN foi hoje publicada em Diário da República e segue-se à venda em bloco de 40% do capital da empresa em 2012.
© Global Imagens
Economia Diário da República
A operação que autoriza a Parpública e a Caixa Geral de Depósitos a alienar o remanescente das ações sujeitas a reprivatização, conforme tinha sido anunciado pelo Governo na semana passada após a reunião de Conselho de Ministros, será feita através de uma operação pública de venda em bolsa.
O documento adianta que esta segunda fase de reprivatização poderá ser realizada através de oferta pública de venda no mercado nacional e/ou através de venda direta a um conjunto de instituições financeiras.
Será reservado aos trabalhadores - com um desconto de 5% face ao preço de colocação no mercado - um lote de ações no âmbito da Operação Pública de Venda (OPV).
O Governo decidiu ainda constituir, desde já, uma comissão especial de acompanhamento da operação, composta por três membros a nomear por despacho do primeiro-ministro, sob proposta da ministra das Finanças.
"De modo a reforçar a transparência do processo de reprivatização da REN", o Governo, através da Parpública, decidiu também colocar à disposição do Tribunal de Contas e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) todos os elementos informativos respeitantes ao processo.
Na semana passada, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, afirmou que a segunda fase de reprivatização da REN acabará "em definitivo" com a participação do Estado na empresa e cumpre o estabelecido no memorando de entendimento.
Isabel Castelo Branco disse esperar que "a OPV possa fomentar a liquidez das ações representativas do capital", acrescentando que as receitas obtidas pelo Estado nesta operação "serão utilizadas para amortização de dívida pública".
O Estado ainda detém uma participação de 11% na REN, dos quais 9,9% através da Parpública e 1,1% através da Caixa Geral de Depósitos.
Os chineses da State Grid (25% do capital) e os árabes da Oman Oil Company (15%) são os principais acionistas da REN, depois de terem adquirido 40% do capital da empresa, numa operação de privatização que gerou um encaixe para o Estado de 592,21 milhões de euros.
Em 2013, a REN registou um lucro de 121,3 milhões de euros, uma queda de 1,8% em relação ao ano anterior.
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