A entidade liderada por Teodora Cardoso revela hoje, numa documento sobre a análise à Conta das Administrações Públicas de 2013 que o défice orçamental sem medidas extraordinárias situou-se nos 5,3% do PIB, que deste modo se apresenta como o ano de menor consolidação desde 2010.
Esta constatação permite ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) sustentar que “a despesa ajustada [a medidas temporárias] aumentou 1,6 pontos percentuais do PIB, invertendo a tendência observada nos dois anos anteriores”. Acontece que “esta evolução reflete o aumento de 5,0% na despesa corrente primária e, em sentido contrário, a redução das despesas de capital e com juros”.
“A execução da despesa sugere [por isso] que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não produziram todos os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças”, salienta o CFP.
No mesmo documento é referido que “os desenvolvimentos orçamentais ocorridos ao longo do ano de 2013 evidenciaram o elevado contributo da receita para a redução do défice público. Já a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental, devido ao comportamento desfavorável da despesa corrente primária, particularmente no 2.º semestre”, altura em que, lembra o CFP, o Governo foi obrigado por decisão do Tribunal Constitucional a repor um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas.
Contas feitas a receitas e despesas, “o défice orçamental das administrações públicas ajustado dos efeitos de medidas temporárias e medidas não recorrentes ascendeu a 8.701 milhões de euros, o equivalente a 5,3% do PIB em 2013, representando uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB face a 2012 (…), a melhoria anual menos expressiva do último triénio, o que em boa parte se explica pela reposição dos subsídios aos trabalhadores e pensionistas”.
A equipa de Teodora Cardoso salienta ainda o aumento do peso da dívida pública sobre o PIB de 124,1% para 129%, afirmando tratar-se de “um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental”, assim como da “queda substancial do peso dos financiadores estrangeiros da dívida pública portuguesa” que, excluindo a troika, passaram “a deter para 34,6% do total da dívida, contra 63% antes do programa de ajustamento”.
