Na quarta-feira, no parlamento, os deputados da oposição reiteraram o pedido de acesso ao contrato entre a Parvalorem e a Christie´s para a venda, que até agora não foi divulgado publicamente devido à existência de uma cláusula de confidencialidade pedida pela leiloeira.

Durante uma audição da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foi levantada a questão da natureza do contrato e da sua fiscalização pelo TdC.

A secretária de Estado do Tesouro disse, tal como tinha sustentado anteriormente a Parvalorem, que o contrato não tinha sido enviado ao TdC porque "não envolve qualquer despesa para o Estado, mas sim receita".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, revelou que vai enviar ao tribunal, já na segunda-feira, o contrato de venda celebrado com a Christie´s "para que não subsistam quaisquer dúvidas".

"A nossa intenção é colaborar com as autoridades o mais possível e esclarecer todas as dúvidas que têm vindo a público", comentou sobre este caso que tem gerado polémica desde o início do ano, quando foi anunciada a venda da coleção Miró em leilão.

Francisco Nogueira Leite disse ainda à Lusa que enviou à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, na quarta-feira, um pedido de audiência para abordar a venda das obras de Miró.

"Depois de termos lido notícias na imprensa sobre a preparação de novas ações judiciais neste processo decidimos pedir para falar com a senhora procuradora-geral", acrescentou.

A Parvalorem é uma sociedade anónima de capitais públicos criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de comunicação do TdC indicou apenas que a entidade "está a acompanhar o processo" da venda da coleção Miró.

Desde o início de fevereiro, o Ministério Público interpôs duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre o processo de venda da coleção Miró, e na sequência de um primeiro despacho judicial, a Christie´s decidiu cancelar o leilão previsto para o início daquele mês.

O despacho judicial não impedia a realização do leilão, mas apontava ilegalidades no processo de saída das obras do país, sem autorização da entidade nacional competente, o que levou a leiloeira a enviar as obras novamente para Portugal para solicitar os documentos e marcar novo leilão para junho.

Questionado sobre a cláusula de confidencialidade que tem mantido o contrato inacessível, Francisco Nogueira Leite disse que a regra estipulada no acordo "não se coloca no caso dos tribunais e outras entidades judiciais".

Ainda sobre as questões levantadas no parlamento sobre a natureza do contrato, o presidente da empresa disse tratar-se de um contrato de prestação de serviço para a realização de um leilão, e reiterou que "não tem qualquer custo para o Estado".

"Representa zero despesa. A Christie´s é que tem de pagar todas as despesas de licenças, transportes, seguros, exposição das obras. É um contrato muito vantajoso para o Estado português", sustentou, acrescentando que por isso foi escolhida aquela leiloeira em detrimento da Sotheby´s, cuja proposta teve a segunda melhor avaliação.

No parlamento, a secretária de Estado do Tesouro disse estar convicta de que a venda dos Miró em Londres "tem condições" para concretizar-se e que a principal preocupação do Governo é "a maximização das receitas" nestas operações para "reduzir o endividamento do Estado" resultante da nacionalização do BPN.