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Condições de atribuição de subsídios poderão ser alteradas

Pedro Passos Coelho adiantou, em entrevista ao ‘Jornal da Noite’ da SIC, esta terça-feira, que as condições de atribuição de prestações sociais têm que ser revistas, por uma questão de “justiça social”. O primeiro-ministro falou ainda das rescisões na função pública, sublinhando “que estão associadas a uma reforma do Estado”.

Condições de atribuição de subsídios poderão ser alteradas
Notícias ao Minuto

22:22 - 15/04/14 por Anabela de Sousa Dantas

Economia Passos Coelho

“Relativamente ao conjunto de prestações que não são contributivas [prestações sociais] as pessoas têm de demonstrar que precisam realmente de receber essas prestações. É uma questão de justiça social”, afirmou Pedro Passos Coelho, esta terça-feira, relativamente à possibilidade de se efetuarem mais cortes nos subsídios sociais.

O primeiro-ministro não avançou com medidas em especifico mas falou na necessidade de “ter a certeza de que as pessoas que recebem estas prestações precisam mesmo delas” e de “introduzir um teto ao volume de prestações que o poder local pode atribuir”.

“Um cidadão que tenha um rendimento que já está sujeito a impostos e que com esses impostos está a pagar as prestações sociais a outros cidadãos” pode muito bem estar a receber menos do que um beneficiário que acumule prestações, alertou Passos Coelho, sublinhando assim a premência da revisão da atribuição destes subsídios.

Quando questionado sobre as rescisões da função pública, o primeiro-ministro esclareceu que “essas ações estão associadas a uma reforma do Estado” e que são importantes “para que o Estado possa gastar menos”.

“De 2010 até 2013 o emprego público passou de 611 mil funcionários para 550 mil, seja à custa de pessoas que se aposentaram, e cujos lugares não foram ocupados, seja à custa de cessação de contratos, através de renegociações”, referiu o primeiro-ministro.

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