POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo e Banco de Portugal vão alterar lei das prescrições
O fundador do BPN, Oliveira Costa e o antigo presidente do BPP, João Rendeiro, pediram, na semana passada, a prescrição das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Antes, já Jardim Gonçalves, do BCP, tinha visto as multas aplicadas pelo regulador caírem na prescrição. Agora, e na sequência da polémica que se gerou, o Governo e o Banco de Portugal pretendem alterar a lei para que estas situações não se repitam, avança o Diário Económico.
© Reuters
Economia Lei
O Governo e o Banco de Portugal estão a trabalhar juntos para que o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras seja alterado, garante o Diário Económico. O objetivo é o de evitar que as coimas aplicadas pelo regulador bancário possam cair em prescrição.
Depois da polémica das prescrições pedidas por Oliveira Costa (BPN) e João Rendeiro (BPP) e da já conseguida prescrição das multas aplicadas a Jardim Gonçalves (BCP), o Estado e o Banco de Portugal estão empenhados em mudar a lei para que situações como estas não se repitam.
Fonte do Ministério da Justiça confirmou ao Diário Económico que o “Banco de Portugal, o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça estão a ultimar a revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.
Esta alteração só poderá abranger, contudo, casos futuros, explica a mesma fonte.
“À luz da Constituição, estas alterações nunca podem ter efeito retroativo” e, por isso, não poderão ser aplicadas aos polémicos casos já referidos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Transferências
Transferências bancárias mudam a partir de hoje. Eis as novidades
-
2
economia transportes
Metro de Lisboa vai crescer. Estas três imagens mostram (todo) o plano
-
3
economia trabalho
Afinal, quando deve ser pago o subsídio de férias? ACT esclarece
-
4
-
5
economia combustíveis
Semana arranca com combustíveis mais baratos. Veja aqui onde custam menos
-
6
economia Aeroporto
Zero diz que aumento da capacidade do aeroporto é risco grave para Lisboa
-
7
-
8
-
9
economia tome nota
Dados do INE e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
-
10
