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Nova CES chega à carteira dos pensionistas já em abril
A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi publicada ontem em Diário da República o que significa que entra hoje em vigor. Contudo, os seus efeitos só serão sentidos a partir de abril. No total serão 506 mil os pensionistas e reformados que verão as suas reformas superiores a mil euros sofrerem um corte de, no mínimo, 3,5%, escreve o Público.
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Economia Cortes
Foi publicada ontem em Diário da República a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Com esta alteração, os pensionistas e reformados com pensões superiores a mil euros irão sofrer cortes entre 3,5 e 10%, escreve o Público.
A medida, que os partidos da oposição já garantiram que vão enviar para o Tribunal Constitucional para uma fiscalização sucessiva, entre em hoje em vigor, mas na prática os efeitos serão apenas sentidos aquando do pagamento das pensões de abril. Isto porque a Segurança Social já começou a efetuar os pagamentos relativos a este mês e a Caixa Geral de Aposentações começa na próxima semana, o que não dá tempo para que as alterações entrem em vigor este mês.
Ainda assim, a medida não tem caráter retroativo e, por isso, os cortes não poderão ser aplicados às pensões deste mês.
A alteração da CES prevê ainda que as pensões acima de 4611 euros sofram um corte de 15% e as que ultrapassam os 7127 sejam reduzidas em 40%.
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