O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou, na passada quarta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que os cortes nas pensões e salários apresentados como transitórios podem vir a transformar-se em definitos.
A questão é que o Tribunal Constitucional apenas aprovou esses cortes pela sua natureza "excecional" e "temporária", pelo que de acordo com vários constitucionalistas ouvidos pelo Diário de Notícias, tornar os cortes provisórios em permanentes “não é admissível” e trata-se de uma “intenção expressa de violação da Constituição”.
Estes afirmam, inclusivamente, que se o primeiro-ministro tentar seguir por esse caminho a consolidação orçamental pode não ser feita.
