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PSD e CDS-PP recomendam revisão das rendas apoiadas
PSD e CDS-PP recomendaram hoje a revisão do regime de renda apoiada ao Governo, com um projeto de resolução que teve voto favorável do PS e a abstenção da restante oposição.
© REUTERS
Economia Governo
A maioria tinha rejeitado antes um projeto de lei do PCP e um projeto de resolução do BE que pretendiam a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais e a suspensão do regime de renda apoiada, respetivamente.
As propostas de lei governamentais sobre os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento, tratamento e gestão de água e resíduos foram também aprovados, apesar dos votos contra de toda a oposição.
O texto final da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre o denominado "Céu Europeu" e o "pacote SES+2" - ambos sobre o espaço aéreo e os transportes no Velho Continente e após propostas da maioria, do PS, do PCP e do BE - mereceu a unanimidade do hemiciclo.
A proposta de resolução do Governo relativa ao acordo Portugal-Espanha sobre a criação de um "bloco funcional de espaço aéreo sudoeste" foi também aprovada, mas teve a abstenção de BE e os votos contra de PCP e PEV.
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