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PCP e CGTP convergem sobre eventuais inconstitucionalidades
O PCP disse hoje convergir com a CGTP no que diz respeito a eventuais inconstitucionalidades do Orçamento do Estado (OE) de 2014, bem como do retificativo já apresentado entretanto, revelou aos jornalistas o líder parlamentar comunista.
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Economia OE2014
Falando no parlamento no final de uma reunião de mais de uma hora entre uma delegação do PCP e uma outra da CGTP, encabeçada pelo secretário-geral Arménio Carlos, João Oliveira disse que o partido acolheu as preocupações da central sindical, não só as referentes ao OE mas também de "nível mais geral", sobre a "degradação" das condições económicas e da vida dos portugueses.
O texto conjunto entre PCP, BE e "Os Verdes" sobre o pedido de fiscalização de diversas normas do Orçamento do Estado (OE), este deverá estar concluído no final desta semana ou no começo da próxima, havia dito esta manhã também o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.
Sobre o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), apresentado pelo Governo no orçamento retificativo, o líder parlamentar comunista deixa em aberto a possibilidade de ser também pedida ao Tribunal Constitucional uma fiscalização da matéria.
"Se se confirmar esta proposta do Governo no sentido do alargamento da CES (?) obviamente que por razões acrescidas a nossa fundamentação e argumentação encontrará razão de ser", disse.
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