A DECO criticou a proposta de aumento de 2,8% dos preços da electricidade, a partir de 1 de Janeiro de 2013, por considerar que vai agravar as dificuldades das famílias e, ao mesmo tempo, a dívida tarifária.

O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, disse à Lusa que a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), divulgada na segunda-feira, "tem dois problemas: em primeiro lugar o de ser um aumento, que vem numa senda de um aumento generalizado da carga fiscal no próximo ano".

"Com esta decisão vamos agravar o défice tarifário e, se se mantiver este quadro, os consumidores vão ficar a dever 3,6 mil milhões de euros em 2013", declarou o porta-voz da DECO, realçando que "um dia este dinheiro tem que ser pago na factura [da electricidade] ou no IRS".

Jorge Morgado admitiu um "contra-senso" na posição da associação de defesa do consumidor, considerando que seria resolvido se fossem reduzidos os custos anuais de interesse económico geral (CIEG), os chamados custos políticos.

"O défice tarifário podia desaparecer, a tarifa podia não ter agravamento se o Governo conseguisse diminuir estes custos políticos que estão pendurados há vários anos", acrescentou.

Para a DECO, os cortes feitos pelo actual Executivo às rendas aos produtores ficam "aquém das nossas expectativas", defendendo que "muitíssimo há ainda para resolver, negociar e conseguir reduzir".

Em relação à margem concorrencial das empresas no mercado liberalizado, António Morgado disse que fica dependente "da capacidade de aliciamento" dessas empresas.

A proposta de um aumento de 2,8% dos preços da electricidade a partir de 1 de Janeiro de 2013 para os consumidores domésticos em Portugal continental é a primeira tarifa transitória proposta pela ERSE no âmbito do processo de liberalização do mercado de electricidade, divulgada na segunda-feira em comunicado, e vai vigorar até 31 de marco do próximo ano, altura em que o regulador voltará a anunciar uma outra tarifa transitória de 1 de Abril até 30 de Junho e assim sucessivamente, trimestre a trimestre até final de 2015.

O aumento de 2,8% proposto ao Conselho Tarifário, que dará a sua decisão final a 15 de Dezembro, permite concluir, segundo a ERSE que "a expressão, nos orçamentos familiares, do aumento subjacente à proposta de tarifas de venda a clientes finais para 2013 é de 1,24 Euros, para uma factura média mensal de 47 euros", abrangendo a maioria das famílias portuguesas, cerca de 5,6 milhões de consumidores.

Relativamente à tarifa social, a ERSE propõe um aumento de 1,3% para os consumidores considerados economicamente vulneráveis, que, segundo as contas do regulador, implica uma subida de 30 cêntimos numa factura mensal de 23 euros, sendo que este valor irá vigorar durante todo o ano de 2013, ao contrário da tarifa transitória que tem uma validade de três meses.

Segundo a ERSE, os principais factores que provocaram um aumento das tarifas para 2013 estão relacionados com o agravamento do custo de produção da energia eléctrica, sendo que já estão "parcialmente incorporados" os custos anuais de interesse económico geral (CIEG), os chamados custos políticos.

O regulador refere que os custos de produção através das barragens, centrais térmicas, eólicas e cogeração agravaram-se, particularmente aqueles que se referem à produção em regime especial (eólicas e cogeração).