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Rendimentos mais baixos escapam aos cortes no subsídio de desemprego

Ao que apurou, esta segunda-feira, o Diário Económico, o corte que o Governo está a preparar nos subsídios de desemprego e de doença vai deixar de fora os rendimentos mais baixos. Trata-se de uma cláusula de salvaguarda que deverá constar da proposta final do Orçamento do Estado para o próximo ano que será hoje entregue no Parlamento, acrescenta o jornal.

Rendimentos mais baixos escapam aos cortes no subsídio de desemprego
Notícias ao Minuto

07:25 - 15/10/12 por Notícias Ao Minuto

Economia OE2013

Na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2013, conhecida na semana passada, mas que foi discutida antes do último Conselho de Ministros do passado de 10 de Outubro, o Governo introduziu uma taxa de contribuição de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% nas prestações de doença.

Contudo, na proposta final do documento, que o Executivo vai entregar hoje no Parlamento, deverão constar alterações a esta medida que visam deixar de fora desta taxa os rendimentos mais baixos, avança o Diário Económico.

A solução encontrada pelo Governo, acrescenta o jornal, pode passar pela criação de uma cláusula de salvaguarda que não aplica o pagamento da taxa até um determinado montante de subsídio.

No entanto, a proposta preliminar do OE2013 já salvaguarda esses montantes mínimos. No caso do subsídio de desemprego, o valor mínimo em causa é de 419,22 euros (excepto quando o montante líquido da remuneração que serviu de cálculo à prestação seja inferior). No caso de subsídio de doença, fica garantido um mínimo de 125,77 euros (ou a remuneração de referência, se inferior).

O Diário Económico refere ainda que esta nova taxa de contribuição é aplicada aos subsídios de regime previdencial, no qual estão também incluídos as prestações relacionadas com garantia salarial (ligadas a insolvências) ou situações de salários em atraso.

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