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A(s) resposta(s) de Passos ao Constitucional

Passos Coelho afirmou hoje, em reacção ao chumbo do Tribunal Constitucional, que o Governo não se vai precipitar, mas que trabalhará tão rapidamente quanto possível para encontrar uma solução viável e eficaz para reduzir a despesa, indispensável para manter a confiança dos credores internacionais, cumprir os objectivos estipulados no Orçamento e sair do programa de resgate financeiro.

A(s) resposta(s) de Passos ao Constitucional
Notícias ao Minuto

12:46 - 20/12/13 por Notícias Ao Minuto

Economia Chumbo

Chumbada a norma que “corrigia o desequilíbrio financeiro da Caixa Geral de Aposentações, que obriga a transferências avultadas do Orçamento do Estado”, “o Governo estudará o novo contexto para apresentar uma nova medida que permita atingir os objectivos já declarados (redução da despesa pública), respeitando as decisões do Tribunal Constitucional”.

A declaração foi feita pelo primeiro-ministro, naquela que foi a primeira reacção à decisão do TC de considerar inconstitucional o regime de convergência de pensões entre a Função Pública e o sector privado.

Pedro Passos Coelho garantiu, em conferência de imprensa, que o Executivo “não vai precipitar-se a avançar com decisões que possam vir a sofrer nova reserva por parte do Constitucional”, pelo que irá analisar o acordo estabelecido com a troika para, “por todos os meios ao seu alcance, encontrar uma solução que permita ultrapassar as dificuldades e respeitar os sacrifícios feitos pelos portugueses”.

A importância de encontrar uma medida que substitua a que ontem foi chumbada pelo Tribunal Constitucional foi ressalvada pelo chefe do Governo, que encara como essencial “respeitar os objectivos estipulados no acordo com a troika, convencer os credores internacionais de que seremos capazes de reduzir despesa e cumprir o Orçamento previsto para 2014, e garantir a sustentabilidade da despesa pública no futuro”.

“Trabalharemos tão rapidamente quanto possível para ultrapassar este clima de incerteza e encontrar uma solução viável e eficaz. Tudo farei para não falhar nesse objectivo”, assegurou Passos Coelho, salientando ainda que pela frente tem “um calendário apertado e complexo".

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