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As 10 medidas que vão penalizar os funcionários públicos no próximo ano

A proposta do Governo para a Função Pública enviada na segunda-feira aos sindicatos do sector impõe mais sacrifícios aos trabalhadores do Estado no próximo ano. Conheça as novas medidas.

As 10 medidas que vão penalizar os funcionários públicos no próximo ano
Notícias ao Minuto

07:13 - 09/10/12 por Notícias Ao Minuto

Economia Austeridade

O Executivo enviou ontem aos sindicatos uma proposta com novas medidas de austeridade para a Função Pública, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013. O documento vai ser discutido com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira.

Medidas:

- Idade da reforma no Estado sobe dos actuais 63,5 anos para os 65 anos no próximo ano, com 15 anos de serviço, dois anos antes do previsto;

- Cálculo da pensão passa a ter em conta a data da aprovação e não a altura em que dá entrada o pedido na Caixa Geral de Aposentações (CGA);

- Despedimento, “no mínimo”, de metade dos contratados a prazo até ao final de 2013. A medida põe em risco mais de 40 mil postos de trabalho;

- Pagamento de feriados e horas extraordinárias cortado para metade até vigência do programa de ajustamento (2014), descendo assim para 12,5% na primeira hora de dia normal, para 18,75% nas horas seguintes e para 25% no dia de descanso semanal ou feriado. Medida é aplicada aos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana;

- Descontos para a CGA aumentam, passando a incidir sobre a totalidade da remuneração ilíquida, incluindo horas extraordinárias e despesas de representação;

- Cortes nos subsídios de alojamento;

- Ajudas de custos por deslocação passam a ser pagas só a partir de 20 quilómetros, contra os actuais cinco quilómetros, ou acima de 50 quilómetros em dias sucessivos, menos que os 30 quilómetros actualmente em vigor;

- Retirada a totalidade da remuneração nos primeiros três dias de baixa e reduzida em 10% nos dias seguintes;

- Cortes nos salários da Função Pública vão ser feitos de uma só vez, no subsídio de férias de 2013;

-

Devolução do segundo subsídio vai ser feita em duodécimos, ou seja, ao longo de 12 meses.

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