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UGT teme que reforma do IRC obrigue a compensar receitas
A UGT disse hoje concordar com uma reforma do IRC, mas defendeu que este não é o momento certo para a fazer, porque implica custos económicos que podem vir a ser compensados com aumentos de receitas por "vias injustas".
© Lusa
Economia Sindicatos
"Avançar com a reforma num momento de fortes constrangimentos orçamentais, sabendo que esta reforma implica custos orçamentais, pode significar compensação da perda de receitas por vias injustas, como já aconteceu no passado", afirmou numa audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças a secretária geral adjunta da UGT, Paula Bernardo, exemplificando que cortes salariais resultaram no passado de medidas semelhantes.
A UGT defendeu também que a reforma do IRC deveria resultar do "uma profunda discussão" que assegure que os pilares do sistema fiscal sejam salvaguardados pois, frisou, "só assim será dado uma imagem internacional de consenso e estabilidade".
Aos deputados, Paula Bernardo disse ainda que a reforma do IRC pode "ficar coxa" nos seus objetivos por não conseguir cumprir os objetivos de retoma do crescimento económico e do emprego devido à falta de dinamização do mercado interno face à insuficiência de procura e à dificuldade de acesso ao crédito.
"Haverá uma efetiva capacidade de atingir os objetivos de fomento do investimento e criação de emprego, que está subjacente a esta reforma?", questionou.
A UGT defendeu ainda que "não é aceitável" que esta reforma fiscal beneficie, essencialmente, as grandes empresas: "Há 75% de empresas que não pagam IRC e as grandes empresas que o fazem pagam abaixo da taxa nominal", disse.
A sindicalista defendeu que, numa altura em que se tem como objetivo aliviar a carga fiscal das empresas para dinamizar o investimento, "é essencial" que esse alivio venha ao encontro das Pequenas e Médias Empresas.
A sindicalista criticou ainda não ter havido uma "verdadeira avaliação" dos benefícios do IRC e o seu impacto no beneficio às famílias, salientando que esta deve ser a base de trabalho para uma reforma do imposto.
Em termos gerais, a UGT diz que "concorda" com uma reforma do IRC que melhore o atual sistema "complexo, pouco claro, e pouco competitivo do ponto de vista internacional, e que não salvaguarda a equidade fiscal dentro do próprio imposto".
"Sempre defendemos uma reforma do IRC ao encontro de mais transparência, simplificação", lembrou.
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