Os paraísos fiscais representam anualmente, uma perda 12,5 mil milhões de euros para o País, número que supera o défice de 2012, que se ficou pelos 10,6 mil milhões.
Para travar a ocorrência destes ‘offshore’ tais como juros, salários ou royalties, e numa tentativa de os controlar, o Fisco vai ter acesso automático a rendimentos e a imóveis adquiridos através paraísos fiscais, escreve o Diário Económico de hoje.
Em causa está uma declaração conjunta assinada por Portugal, vários estados-membros da União Europeia e ainda outros países como Islândia, México, África do Sul e as ilhas britânicas de Guernsey, Jersey, Bermudas, Cayman, Gibraltar ou Liechtenstein.
Em declarações àquele jornal, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que “a concretização de um sistema verdadeiramente global de troca de informações a nível fiscal é um passo essencial no combate à fraude fiscal de elevada complexidade, que frequentemente recorre a estruturas que envolvem paraísos fiscais”.
Por conseguinte, a participação do País “neste sistema reforça a prioridade dada por este Governo ao combate à fraude e evasão fiscais de âmbito internacional”, rematou Núncio.