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António Mexia contesta alterações contributivas ao sector energético
O Presidente da EDP, António Mexia, não gostou das alterações à contribuição sobre o sector energético e foi ao grupo parlamentar do PSD reclamar, noticia o Público.
© Global Imagens
Economia EDP
Segundo o Público, o presidente executivo da EDP, António Mexia, não ficou satisfeito com as alterações à contribuição sobre o sector energético para 2014, que o Governo entregou na quinta-feira aos deputados da maioria para serem introduzidas no debate na especialidade do Orçamento de Estado, e apresentou ao líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, as objecções para tal aumento.
Tendo por base os cálculos iniciais da EDP, os novos critérios do Governo agravam a contribuição da eléctrica portuguesa em 17,9 milhões de euros. Para a empresa, e sobretudo para os seus maiores accionistas, os chineses da China Three Gorges (CTG), as novas contas elevam a contribuição para 62,9 milhões de euros.
A EDP não é a única insatisfeita. A Endesa, que estava isenta de pagamento de taxa, também não gostou, já que passou a ter de contribuir com 1,5 milhões de euros pela sua central de gás natural, e embora os novos critérios não alterem os 35 milhões de euros da Galp, a petrolífera protesta contra o facto de a nova contribuição incluir as refinarias. A REN é a única das grandes operadoras de energia a ver diminuir o esforço de 35 milhões para 24,5 milhões de euros.
O desagrado com a medida governamental poderá, de acordo com o Público, levar ao recurso a tribunais nacionais ou arbitragens internacionais . Em Portugal, uma eventual batalha jurídica andará à volta de argumentos sobre a constitucionalidade, o carácter discriminatório ou não da medida, e a sua natureza fiscal.
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