O Governo já tinha sinalizado a intenção de estudar o tema, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sinalizou ainda hoje a intenção de vir a fazer mudanças no IRS no próximo ano e agora é incluída uma proposta para integrar um artigo no orçamento que diga isso mesmo.
"O Governo promoverá, em 2014, uma revisão do enquadramento tributário aplicável às famílias em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, bem como em sede de outros impostos, de modo a atender de uma forma mais adequada à dimensão dos agregados familiares, e concretiza as resoluções aprovadas na Assembleia da República", diz a proposta entregue hoje pelo PSD e pelo CDS-PP.
A norma, a entrar na proposta de lei, não obriga o Governo a fazer qualquer mudança, nem redução de taxas, só expressa mesmo uma intenção de fazer "uma revisão do enquadramento" fiscal das famílias.
