"Qualquer tentativa de dizer que o Tribunal Constitucional é um risco ou as suas decisões são um risco, seja o que for, isso não é o caminho certo. O Tribunal Constitucional é um guardião da democracia, da Constituição", afirmou o deputado socialista Pedro Marques.
O deputado socialista falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
"Este é o primeiro Governo em Portugal que, todos os anos governa contra a Constituição, governa contra a democracia. Se o Governo é incompetente nas medidas que adota, nas medidas que aprova, esse é um problema do Governo, não é um problema nem da Constituição nem da democracia", sublinhou.
Para o PS, as previsões e a análise feita relativamente ao ano de 2013 pela Comissão "apresenta elementos muito importantes, em primeiro lugar, e acima de tudo, a confirmação do desvio de meio ponto percentual do PIB no défice de 2013".
"Às vezes parece que somos uns arautos da desgraça, mas não, a própria Comissão Europeia confirma um desvio nas contas de 2013, o que significa que o défice de 2013 vai ser exatamente igual ao do ano passado. Temos essa confirmação de um desvio de mais de 800 milhões de euros das contas de 2013", apontou.
No mesmo sentido, os socialistas frisam que as previsões da Comissão corroboram os avisos do secretário-geral do PS, António José Seguro, relativamente à "sustentabilidade do crescimento económico do segundo trimestre".
"Esses mesmos avisos estão no relatório da Comissão Europeia, onde é apontado que o crescimento económico do segundo trimestre de 2013 se deveu sobretudo a fatores extraordinários", declarou.
"É a própria Comissão Europeia que confirma que os riscos de que o crescimento económico seja menor ou seja mesmo uma recessão, que o que investimento podemos admitir que ocorra com os quase quatro mil milhões de euros de cortes do Orçamento de 2014", sustentou Pedro Marques.
Por outro lado, o deputado aponta que a Comissão vai ao encontro das análises do PS, ao apontar que a redução do desemprego ocorreu sobretudo devido à diminuição da população ativa.
"Isso deve-se ao aumento da emigração e ao desencorajamento das pessoas que há tanto tempo estão desesperadas, tanta desesperança sentem, que já não procuram emprego", afirmou.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse hoje que, na eventualidade de o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2014, é "importante" que o Governo as reformule ou substitua.
Nas previsões económicas de outono hoje divulgadas, a Comissão aponta como principal risco à execução do Orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.
A Comissão indica que continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a 'troika' (da qual a CE faz parte) para este ano, e mantém inalteradas as restantes metas do défice, ficando assim Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4% no ano que vem.
