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Ministro diz que taxa sobre sector energético poupa consumidores
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, disse hoje que a taxa sobre o setor energético inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2014 não levará a aumentos de preço junto dos consumidores.
© Lusa
Economia OE2014
"O Governo assegura que [a taxa] não se repercutirá no preço final dos consumidores. Essa é uma matéria absolutamente essencial", disse Moreira da Silva aos jornalistas no parlamento, garantindo que o executivo tem disposições legais para assegurar que no quadro regulatório não haverá aumento de preços para os consumidores.
Reconhecendo ser uma "medida exigente" para o setor da energia, o governante apelou contudo à compreensão dos empresários e gestores.
"Esperamos naturalmente que estas empresas, atendendo aos sacrifícios muito exigentes que têm sido solicitados aos portugueses, entendam que num quadro extraordinário se justifica esta contribuição extraordinária", sublinhou.
O Governo vai alargar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor ao setor energético, prevendo uma receita de 150 milhões de euros, segundo a proposta de OE para 2014.
No início de outubro, o Governo anunciou a criação de uma contribuição sobre o setor eletroprodutor, que iria abranger as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões de euros.
Agora, na proposta de Orçamento, o Governo afirma que a contribuição extraordinária sobre o setor energético incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade, o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural, a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.
A Galp Energia afirmou já hoje que o impacto da nova taxa sobre o setor energético anunciada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 poderá ascender a 35 milhões de euros e admite recorrer "às instâncias competentes".
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