Estado sorteia prémio até dez milhões para quem pedir factura
O Governo vai criar um “sorteio específico” através do qual atribuirá um prémio, com valor global de até 10 milhões de euros, às pessoas singulares com número de identificação fiscal (NIF) que tenham solicitado factura e posteriormente a tenham comunicado à Autoridade Tributária.
© Reuters
05:59 - 16/10/13 por Notícias Ao Minuto
Economia Orçamento
O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê a criação de um “sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura” que já tenha sido comunicada à Autoridade Tributária, avança o Público.
O objectivo desta medida é evitar a “fraude e evasão fiscais”, de modo a incentivar a “actuação dos cidadãos na exigência de factura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional”, podde ler-se no comunicado citado por aquele jornal.
Estes prémios terão um valor global anual de até dez milhões de euros, mas a sua tipologia não foi ainda revelada, não se sabendo, portanto, se será pago em dinheiro.
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