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O que promete o Conselho de Ministros extraordinário?
O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para discutir a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, que será entregue na terça-feira no Parlamento, juntamente com uma proposta de Orçamento rectificativo.
© Lusa
Economia Orçamento do Estado
O Conselho de Ministros extraordinário está marcado para as 10:00, não estando ainda definido se haverá uma conferência de imprensa ou a divulgação de um comunicado.
O Orçamento do Estado (OE) para 2014, que já foi objeto de discussão na reunião da semana passa do Conselho de Ministros, tem uma meta do défice de 94 por cento e poderá incluir uma medida de corte nas pensões de sobrevivência.
O primeiro-ministro avisou na semana passada que este OE vai levar mais longe "a redução do défice estrutural e nominal", porque é isso que está acordado com os credores e é isso que, defendeu, o país precisa para retomar a confiança dos investidores.
Antes, já Passos tinha afirmado que a execução das medidas que ficaram previstas com os credores e que estão contidas no OE para 2014 pode gerar um novo "choque de expectativas".
Com o OE para 2014 será apresentado um Orçamento retificativo, que o chefe de Governo justificou com"despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista", que "no essencial tem que ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal".
Passos Coelho acrescentou haver "também transferências que foi preciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia" e "mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas.
Uma das medidas que deverá estar incluída na proposta de OE para 2014 é a aplicação de uma "condição de recurso às pensões de sobrevivência", que será objeto de uma "informação" do Governo durante o dia de hoje, conforme anunciou no domingo o Ministério da Solidariedade, de Pedro Mota Soares.
"O Governo, neste domingo, no decurso do Conselho de Ministros, dará uma informação relativa à aplicação de uma condição de recurso sobre as pensões de sobrevivência", informa, em comunicado, o ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social.
O semanário Expresso indicava no sábado que ainda este sábado, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ou o ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares (ambos do CDS-PP), iriam anunciar "a verdade" sobre a chamada "TSU das viúvas".
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