As novas normas, que são debatidas e votadas na terça-feira, preveem que os cigarros ‘slim’ e os de mentol devem ser proibidos, enquanto os cigarros eletrónicos devem ser autorizados como medicamentos, embora possam ser vendidos fora das farmácias.
O relatório a ser votado pelos eurodeputados recomenda ainda que os maços de cigarros, o tabaco de enrolar e o tabaco para cachimbo de água devem ostentar advertências de saúde em ambos os lados da embalagem.
As advertências devem abranger 75% da área externa da face dianteira e traseira da embalagem.
O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano.
Segundo dados da Comissão Europeia, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos.
Os eurodeputados irão também pronunciar-se, na quarta-feira, sobre as medidas propostas pela “Comissão Barroso” sobre os tempos de voo e de repouso dos pilotos e das tripulações de cabina.
A comissão parlamentar dos Transportes e do Turismo opõe-se às medidas do executivo comunitário, pedindo-lhe que retire a sua proposta e, se o seu relatório for aprovado pelo plenário, as novas medidas não serão adotadas e as atuais regras sobre o tempo de voo continuarão em vigor.
A Comissão quer, por exemplo, reduzir a duração máxima dos serviços noturnos das atuais 11 horas e 45 minutos para as 11 horas e prolongar o período de repouso semanal em 12 horas duas vezes por mês, sendo que as associações de pilotos se opõem às propostas por considerarem que nada acrescem em termos de segurança.
Os deputados europeus decidirão também, na quinta-feira, sobre a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental em campos de golfe planeados para áreas com falta de água e projetos de extração de hidrocarbonetos não convencionais, como o gás de xisto.
