“Queremos que em 2014 haja dinheiro para o setor e para o investimento e essa é a prioridade máxima”, afirmou à Lusa José Diogo Albuquerque, sublinhando que o importante era fechar as negociações “para não ultrapassar o tempo limite” e conseguir avançar com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) no início do próximo ano.

O governante lembrou que o grosso da reforma da PAC e das questões orçamentais já estava resolvido em junho, tendo ficado apenas algumas questões por decidir, nomeadamente as taxas de cofinanciamento, as transferências de fundos entre pilares (pagamentos diretos e desenvolvimento rural) e a degressividade (redução) das ajudas, a partir de um determinado montante.

Na noite de terça-feira, o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros da Agricultura e a Comissão Europeia chegaram a um acordo final sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), ficando definido o aumento da taxa de cofinanciamento comunitário no programa de desenvolvimento rural de 75 para 85%.

No caso de Portugal, isto corresponde a um total de 4.050 milhões de euros para o período de vigência da nova PAC (2014-2020)

Portugal pode levar o cofinanciamento ainda mais longe, para uma taxa de 95% (um aumento de 10% conseguido em fevereiro e disponibilizado até 2016 aos países sob assistência financeira), mas segundo José Diogo Albuquerque ainda não há decisões tomadas sobre esta matéria.

“Tivemos esta possibilidade no programa atual e optamos por [uma taxa de cofinanciamento de] 85% porque ir a 95% implica que o pacote total fique mais pequeno. Vamos ter de encontrar um compromisso com o setor entre as disponibilidades financeiras do Orçamento do Estado (OE) e o investimento. A minha primeira opção é olhar para o cofinanciamento a 85% como uma taxa indicativa”, para não reduzir investimento, explicou o secretário de Estado.

Portugal prevê investir cerca de 630 milhões de euros durante a próxima PAC, segundo o mesmo responsável.

José Diogo Albuquerque adiantou que o programa de desenvolvimento rural vai ser apresentado ao setor em outubro e que será tomada uma decisão sobre o cofinanciamento até ao final do ano.

O eurodeputado Capoulas Santos (PS), responsável por dois dos principais relatórios do Parlamento Europeu (PE) sobre a reforma da PAC, estimou que o aumento do cofinanciamento comunitário de 85% para 95%, permite reduzir as verbas nacionais de 15% para 5% do Orçamento do Estado, uma redução de “pelo menos 250 milhões de euros” que Portugal poderá aplicar – entre 2014 e 2020 – noutros setores.