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EDP senta governante e regulador no banco dos réus
Em apenas 24 horas, a EDP avançou com dois processos judiciais distintos contra o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, e contra a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Em causa, estão as alterações que vêm sido aplicadas ao sector, refere o Jornal de Negócios.
© Global Imagens
Economia Energia
O CEO da EDP, António Mexia, já tinha avisado que se bateria por defender os interesses da empresa, num quadro regulamentar que vem sofrendo alterações.
Deu entrada no tribunal a 19 de Setembro uma acção, interposta pela subsidiária EDP Gestão da Produção de Energia, contra o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, com o objectivo de impugnar um despacho que valida a imputação à empresa energética dos custos da tarifa social.
No dia seguinte, a mesma empresa avançou com uma nova acção, desta vez contra o regulador do sector, a ERSE, no entanto as justificações são outras, segundo o Jornal de Negócios.
O segundo processo pretende anular a decisão que o regulador tomou em Maio para obrigar a EDP distribuição a devolver sete milhões de euros aos clientes com tarifas bi e tri-horárias. Isto após uma auditoria que revelou prejuízos devido a desajustes nos relógios dos contadores.
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