Para Sampaio Nunes, um dos autores da queixa sobre a EDP apresentada à Comissão Europeia, os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) pagos anualmente à EDP são “ilegais”. A acção pode também seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia, admite o grupo de cidadãos que avançou com o primeiro processo.
“Nós vamos estudar a decisão da Comissão e eventualmente avançar para o Tribunal de Justiça na parte em que consideramos não ser satisfatória no que respeita aos direitos dos consumidores portugueses, especialmente pequenas e médias empresas e domésticos”, declara Sampaio Nunes, citado pelo Jornal de Negócios.
“Os CMMEC são na nossa perspectiva ilegais”, acrescentou o autor da acção.
A Comissão Europeia reagiu à queixa sobre a extensão das concessões hidroeléctricas da EDP revelando que fará uma investigação aprofundada ao acordo de 2007 entre o Estado português e a empresa de energia, pelo qual esta última pagou uma contrapartida de 759 milhões de euros.
Tal montante levanta dúvidas à Comissão Europeia que questiona se a EDP terá “pagado um preço adequado pelas concessões”. Em questão está a possibilidade de ter sido dada à energética uma “vantagem selectiva que os seus concorrentes não tiveram”, lê-se no comunicado a dar conta da queixa entregue a Bruxelas.
