De acordo com o novo diploma da requalificação dos funcionários públicos, que foi aprovado no Conselho de Ministro, os funcionários em regime de mobilidade que, ao fim de 12 meses, não sejam recolocados no sector privado, passam a receber 40% do salário que recebiam na Função Pública (não podendo este valor ser inferior ao salário mínimo nacional).
Ao invés, quem, no prazo de um ano, conseguir um emprego no sector privado e auferir de um salário superior ao que recebia enquanto funcionário público, deixa de receber essa subvenção, de acordo com o Jornal de Notícias desta quinta-feira.
Os valores das subvenções podem, porém, ser ajustados, no caso de trabalhadores que exerçam funções no público e no privado e dos que venham a receber menos do que recebiam como funcionários do Estado.
Estas alterações estão ainda a ser estudadas e o documento foi agora remetido para a Assembleia da República. Para os sindicatos, trata-se de uma estratégia do Estado de “poupar dinheiro”, segundo José Abraão, do Sintap/Fesap, citado pelo JN.
