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Baixar IVA na restauração é de "bom senso"
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) considerou hoje de “bom senso” uma eventual baixa do IVA na restauração, mas ressalvou recear que esta baixa seja compensada com um agravamento de impostos “para quem trabalha”.
© DR
Economia Bastonário
À margem do I Congresso Internacional do IVA, hoje em Lisboa, Domingues Azevedo defendeu que reduzir a taxa de IVA na restauração é muito positivo para um país cuja economia vive do turismo, como Portugal.
O Correio da manhã noticiou hoje como “provável” uma redução da taxa de IVA na restauração já em julho próximo, a adotar no Orçamento do Estado de 2014.
“Só receio que esta quebra de receita [decorrente da baixa do IVA] seja compensada por medidas que agravem a situação de quem trabalha, como tem acontecido”, comentou o bastonário.
Domingues Azevedo salientou que uma taxa elevada de IVA diminui a competitividade das empresas e que, mesmo que venha agora a ser reduzida, “é natural que a velocidade de recuperação não seja tão rápida” porque alguns hábitos de consumo já mudaram.
O ministro da Economia, Pires de Lima, disse no passado dia 13 que o Governo vai tomar uma posição sobre a taxa de IVA na restauração na apresentação do Orçamento de Estado para 2014 (OE2014).
“O Governo já declarou que vai remeter a sua posição nesta matéria para a apresentação do OE2014”, disse António Pires de Lima aos jornalistas, à margem da sessão de encerramento do Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, em Sintra, quando questionado sobre o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o setor e que foi divulgado nesse dia.
O relatório do grupo de trabalho, divulgado pelo Governo, considera o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% o cenário com impactos mais benéficos para a economia, ressalvando, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este foi o cenário a adotar no próximo ano.
O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adotar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao setor: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.
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