A proposta do Governo sobre a convergência dos sistemas de pensões já foi debatida com os sindicatos mas promete dar ainda muito que falar.
Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), Frente Comum, e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), contestam a nova versão do diploma mas o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, assegurou, à saída da última ronda negocial, que para o Governo “a proposta está mais ou menos fechada e em condições de seguir o seu processo legislativo”, prevendo-se que já esta quinta-feira seja aprovada em Conselho de Ministros, refere o Diário Económico.
E o que está, afinal em causa? Com estas novas alterações, os futuros e actuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ser afectados pelo corte de cerca de 10% que o Governo quer aplicar. De fora, ficam as reformas inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência abaixo dos 419,22 euros, assim como os aposentados mais velhos, ou seja, com 75 anos ou mais e com pensões inferiores a 750 euros.
A excepção a esta nova regra será aplicada aos beneficiários do regime da Segurança Social, políticos, juízes, diplomatas, e, por exemplo, a pensões de invalidez nas Forças Armadas.
A duração deste novo corte será de dois anos, estimando o Governo que nessa altura o PIB cresça acima dos 3% e o défice orçamental seja no máximo de 0,5%. Porém, de acordo com as previsões actuais, isso só acontecerá em 2019, ou seja, daqui a cinco anos.
A juntar a esta medida, a idade da reforma vai passar para os 66 anos, sendo que para obter a pensão completa serão necessários 40 de serviço.
A possibilidade de reforma antecipada mantém-se mas também com (mais) penalizações. Na CGA será possível a aposentação antes dos 65 anos (66 a partir de Janeiro de 2014) mas com 6% de penalização por cada ano de antecipação face à idade exigida.
Além disso, os pensionistas que exerçam funções públicas deixam de poder optar entre o salário ou a pensão, passando a estar obrigados a receber apenas o salário.
Desconhece-se, no entanto, se este corte de 10% vai ser aplicado em simultâneo com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que, tudo indica, deverá prolongar-se para o próximo ano, contrariamente ao inicialmente previsto.
