Depois de uma primeira abordagem na semana passada, a proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cuja principal consequência será o corte nas pensões, volta à mesa de negociações do Ministério das Finanças na terça-feira e promete marcar o reinício da atividade sindical.

As três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos (Frente Comum, Fesap e STE) são unânimes em considerarem inaceitáveis os cortes nas pensões e alegam a violação do princípio constitucional da proteção da confiança dado que vão ser reduzidas pensões em vigor e outras que vão ser formadas a partir de carreiras contributivas que estão quase completas.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), a Federação Sindical da Administração Pública (UGT) e o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) vão tentar sensibilizar quem tem o poder de enviar o projeto de lei para o Tribunal Constitucional, para verificação da sua constitucionalidade.

De acordo com dados do Governo, vão ser abrangidas pelos cortes cerca de 380.000 pensionistas do Estado, que vão sofrer reduções entre os 7,87% e os 9,87% nas pensões devido à proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Vão ser abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e 77.918 pensões de sobrevivência.

Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

Por isso, um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.

Para as pensões de sobrevivência estes limites são inferiores: ficam protegidas as pensões até 375 euros para os beneficiários com pelo menos 75 anos e até aos 600 euros no caso dos que têm pelo menos 90 anos.

De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.

Segundo os dados do Governo, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.