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Tribunal Constitucional vai chumbar diploma da mobilidade

O Tribunal Constitucional (TC) vai anunciar, daqui a minutos, o chumbo do diploma com as novas regras da mobilidade na Função Pública, avança o Diário Económico.

Tribunal Constitucional vai chumbar diploma da mobilidade
Notícias ao Minuto

18:04 - 29/08/13 por Notícias Ao Minuto

Economia Imprensa

Segundo o Dário Económico, os juízes do Tribunal Constitucional vão chumbar as novas regras da mobilidade especial que o Governo pretende aplicar aos funcionários públicos, considerando que são inconstitucionais.

O jornal apurou que, o diploma, consideram os juízes do Palácio Ratton, põe em causa a perda definitiva de vínculo dos funcionários públicos ao Estado, mas é preciso esperar pelos fundamentos do acórdão para perceber a dimensão deste chumbo.

Esta decisão, salienta o Diário Económico, abre um novo buraco, desta vez, no Orçamento do Estado para 2014 que tem de chegar ao Parlamento em Outubro e que será um dos temas em cima da mesa na oitava e nova avaliações da troika, agendadas para o próximo mês de Setembro.

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