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Cerca de 380 mil pensões do Estado vão sofrer novos cortes
Cerca de 380 mil pensionistas do Estado vão sofrer cortes entre os 7,87% e os 9,87% nas suas pensões, devido à proposta governamental de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
© Lusa
Economia Legislação
De acordo com a informação estatística disponibilizada hoje pelo Governo aos sindicatos da função pública, serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.
Quanto às pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), 77.918 vão ser abrangidas por cortes e 50.927 não terão cortes.
Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.
O Governo reuniu-se quarta-feira com os sindicatos da função pública para discutir a proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, matéria que volta à mesa de negociações do Ministério das Finanças na terça-feira.
O projeto de lei salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.
Por isso, um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.
Para as pensões de sobrevivência estes limites são inferiores: ficam protegidas as pensões até 375 euros para os beneficiários com pelo menos 75 anos e até aos 600 euros no caso dos que têm pelo menos 90 anos.
De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.
Segundo os dados facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.
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